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| Clarissa Dutra |
Entre os dias 17 e 19 de setembro de 2012, comunicadores negras(os) e indígenas de várias regiões do país participaram do Seminário Nacional de Comunicação para a Cultura no Rio de Janeiro. O encontro teve como objetivo contribuir na proposição de ações que resultarão no Programa Comunica Diversidade, do Ministério da Cultura.
Dentre as deliberações do evento estão: a criação de Audiência Pública no Congresso Nacional, proposta pela Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), para discutir a participação dos recursos publicitários estatais a veículos da mídia étnica; a realização de um Encontro Nacional em dezembro, com apoio da Fundação Cultural Palmares; e a realização de uma Roda de Conversa sobre esse tema, construída junto a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir).
A luta pela participação negra na comunicação é histórica. Desde a imprensa negra no século 19 até os dias de hoje, dezenas de veículos se dedicam diariamente a cobrirem a cultura e história dos povo afro-brasileiro, porém nunca tiveram uma política pública de investimento e fomento, o que já fez com que vários veículos fechassem as portas.
Apesar de marcos legais, como o Estatuto da Igualdade Racial, as Conferências de Cultura e Comunicação e tratados internacionais, como o de Durban, tratarem do tema da participação negra e indígenas na mídia, as organizações desse segmento da comunicação ainda são invisíveis para órgãos como o Ministério das Comunicações e as empresas estatais que anunciam, em sua maioria, em grande veículos. Dados da Folha de São Paulo, divulgados nessa semana, mostram que 70% das verbas publicitárias do Governo Federal estão concentradas nos dez maiores grupos de comunicação do Brasil. O encontro foi uma oportunidade para que essas organizações da mídia étnica colocassem suas demandas para o Ministério da Cultura que acaba de nomear sua nova gestora, a ministra Marta Suplicy (PT-SP).
Segue abaixo texto com reivindicações do segmento.
O Brasil precisa de um novo marco regulatório para as comunicações, que respeite os Direitos Humanos e o cumprimento do capítulo VI do Estatuto da Igualdade Racial – Dos Meios de Comunicação – e conforme preconizado em acordos internacionais como a Convenção da Diversidade Cultural, Conferência de Durban, Agenda 21 da Cultura, possibilitando ações afirmativas para que mulheres, negras(os) e indígenas possam produzir e gerenciar veículos de comunicação, sejam eles comunitários ou de grande porte.
Que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República replaneje a distribuição de verbas publicitárias para fortalecer e fomentar a mídia étnica que cumpre um papel social importante, dando visibilidade a uma população que não tem espaço na chamada “grande mídia”, comprometendo o reconhecimento das identidades brasileiras.
Que a discussão e implantação sobre a TV e Rádio Digital no Brasil precisa ter a efetiva participação das populações afro-brasileiras e indígenas, em especial, a ocupação dos Canais Cidadania e Cultura.
Que cabe ao Ministério da Cultura fomentar a criação de editais regulares para produção e distribuição de conteúdos produzidos pelo movimento social negro e por povos e comunidades tradicionais de terreiros, indígenas e quilombolas.
Por fim, que é necessário um programa de fomento à comunicação livre, comunitária e popular em parceria com a sociedade civil para treinamento e qualificação de cidadãos em novas tecnologias de comunicação, leitura crítica da mídia e empreendedorismo na comunicação.
Diversidade étnico-racial deve ser, portanto, essencial na elaboração de qualquer política pública de comunicação e cultura no Brasil.
Assinam:
Portal Áfricas – SP
Instituto Mídia Étnica/Portal Correio Nagô – BA
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial – Cojira-Rio/Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Rádio Amnésia – Ponto de Cultura PE
Agenda Cultural da Periferia/ Ação Educativa – SP
Instituto Nangetu/ Ponto de Mídia Livre- PA
Ponto de Cultura Coco de Umbigada – PE
Raízes Históricas Indígenas – Ponto de Cultura – RJ
Rede de Cultura Digital Indígena –RJ
Blog Participação Cidadã da Cooperação Social da Ensp/Fiocruz
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